POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

Desistência da Compra

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência à loja. Assim, as solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que essa intenção seja comunicada à loja dentro do prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto e a mercadoria seja devolvida sem violação da embalagem original (interna e externa), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via do documento fiscal de venda. O produto devolvido passará por avaliação técnica de nossa equipa para atestar sua integridade, e somente após aprovação será feita a devolução do valor pago e despesa de envio. Se o produto estiver avariado, aberto, com sinais de mau uso, a troca será considerada de má-fé e não será efetuada. Nesse caso, A Loja dos Passarinhos não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra e o produto objeto da compra será devolvido no endereço de entrega sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

A Loja dos Passarinhos terá prazo de 30 dias para a resolução da desistência. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.